Decreto proíbe a venda e o consumo de bebidas em recipientes ou garrafas de vidro no Carnaval de Pedro Afonso

A Prefeitura de Pedro Afonso publicou nessa quinta-feira, 20 de fevereiro, um decreto que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais no local e nas imediações da Praça Coronel Lysias Rodrigues, onde foi montada a estrutura para o carnaval da cidade.

A medida vale desta sexta-feira, 21, até a madrugada da terça-feira, 25 de fevereiro.


O decreto foi expedido após recomendação Ministério Público Estadual em comum acordo com a Prefeitura, Polícia Militar e Polícia Civil.

O objetivo é promover a segurança durante a festividade. Segundo o documento, “a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares em garrafas de vidros, pode causar lesões graves e situações de perigo a vida dos cidadãos, por aqueles que manuseiam recipientes de vidro”.

Segundo o decreto N.°061/2020, fica proibido aos foliões portarem ou transportarem bebidas, alcoólicas ou não, que estejam acondicionadas em recipientes de vidro.


O documento também estabelece que seja feita a interdição imediata dos estabelecimentos ou dos pontos de venda (vendedores ambulantes) que estiverem descumprindo as normas estabelecidas no decreto, inclusive com consequente apreensão das mercadorias dos comerciantes ou foliões, mediante a lavratura do termo de apreensão.